Monthly Archives: outubro, 2017

Dois conselheiros tutelares do município de Senador La Rocque foram exonerados, no dia 16 de outubro, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em atendimento a uma Recomendação expedida pelo Ministério Público do Maranhão.

Na manifestação ministerial, assinada no dia 3 de outubro, o promotor de justiça Edson de Miranda Cunha Filho, titular da Promotoria de Justiça de Senador La Rocque, justificou o pedido argumentando que os conselheiros Pedro Pereira Silva e Josiane Lima dos Santos estavam acumulando ilegalmente cargos públicos.

Em procedimento investigatório, o Ministério Público constatou o acúmulo de cargos dos servidores Pedro Pereira Silva, que era conselheiro tutelar em Senador La Rocque e magarefe na Secretaria de Agricultura do município de Imperatriz, e Josiane Lima dos Santos, conselheira tutelar em Senador La Rocque e técnica de enfermagem no Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz.

Na Recomendação, o promotor de justiça orientou que os conselheiros optassem por uma das funções. Apesar de terem sido notificados, não tomaram nenhuma providência. O CMDCA, então, decidiu exonerar de ofício os conselheiros Pedro Pereira Silva e Josiane Lima dos Santos.

“As situações de acúmulo encontradas no município vão de encontro à legislação vigente, violando os princípios de legalidade, moralidade, e configuram improbidade administrativa”, assinala o promotor Edson Miranda.

Prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, o Ruivo.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu medida cautelar determinando que o município de Cantanhede realize a suspensão imediata de quaisquer pagamentos á empresa J.J.A. Mello ME, abstendo-se de realizar novas contratações com a referida empresa, até decisão do mérito.

A Medida Cautelar do TCE atende a representação impetrada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou indícios de simulação de vendas, operações de saídas fictícias, fornecimento de produtos não adquiridos e ausência de estoque para suportar vendas feitas.

As informações da representação foram analisadas pelos auditores da Unidade Técnica de Controle Externo II e pela Supervisão de Controle Externo VIII. Posteriormente, o processo foi enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou favoravelmente à concessão da medida cautelar.

Na Sessão Plenária do dia 25/10, o conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, submeteu o processo à apreciação do Pleno do TCE, que decidiu de forma unânime pela concessão da Medida Cautelar.

O prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, e a empresa J.J.A. Mello ME serão citados pelo TCE e terão 15 dias, a partir da data de publicação da decisão, para apresentarem defesa à Corte de Contas.

A prefeitura de Matões do Norte realizou, nesta última terça-feira (24), audiência pública para tratar da implantação do Conselho Comunitário de Segurança Pública.

Participaram do evento, coordenado pelo prefeito Padre Domingos (PSB), representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da sociedade civil organizada.

Ao ressaltar o seu compromisso no sentido de viabilizar, com maior brevidade possível, a implantação do Conselho, Padre Domingos elencou alguns avanços obtidos no setor da segurança pública e garantiu que continuará trabalhando para que novos sejam obtidos.

“Estamos dando passos importantes. O governador já nos atendeu com uma viatura nova; estamos lutando para trazer um delegado. A formação do Conselho contribuirá, sobretudo, na elaboração de novas diretrizes capazes de combater e prevenir a violência”, disse o prefeito.

Os Conselhos Comunitários de Segurança fazem parte de um projeto social de iniciativa do governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), Secretaria de Estado de Segurança Pública e prefeitura de Matões do Norte.

Visam capacitar pessoas da própria comunidade onde moram para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de problemas cde segurança, além de promover campanhas educativas de cooperação entre lideranças locais.

Deputado estadual Josimar de Maranhãozinho em Carolina

Deputado estadual Josimar de Maranhãozinho em Carolina

Em reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (25), no gabinete do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho o prefeito de Carolina Dr. Erivelton Neves (SD), juntamente com o Presidente do PR do município Marcelo firmaram parceria com o parlamentar para as eleições de 2018.

Segundo o prefeito a união de forças se deve ao grande trabalho que Maranhãozinho vem desenvolvendo em todo estado, principalmente nas cidades do seu reduto eleitoral onde a sua atuação é intensa e refletida em obras e benefícios para os municípios.

O deputado Josimar enfatizou que o encontro foi bastante proveitoso e agradeceu a visita do prefeito e do presidente do PR que agora somam forças nesse grande projeto politico.

Fico feliz pelo fortalecimento da nossa sigla na região Tocantina e pela confiança no nosso projeto político, queremos somar para o bem do Maranhão e isso só é possível com o apoio das lideranças e principalmente do povo.”


São mais de 1,2 mil vagas no concurso (Karlos Geromy)

Foram divulgadas nesta quinta-feira (26) as alterações no edital do concurso com 1.214 vagas para o concurso público da Polícia Militar do Maranhão. As inscrições começam nesta sexta-feira (27).

Com as alterações, Caxias e Imperatriz foram incluídas como cidades onde as provas objetivas também serão aplicadas, além de São Luís. A inclusão facilita a vida dos candidatos que moram nessas regiões, que não vão precisar gastar tempo e dinheiro com deslocamentos até a capital.

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17, a partir das 10h desta sexta-feira até as 10h do dia 30 de novembro deste ano, no horário de Brasília.

O concurso da PM oferece vagas nas carreiras de soldado e tenente, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente.

As provas objetivas para cargos com nível superior serão no dia 28 de janeiro de 2018, pela manhã. As provas para cargos de nível médio serão no mesmo dia, mas pela tarde.

O concurso vai ampliar o número de policiais no Estado, que já chegou ao recorde de 12 mil profissionais com as nomeações feitas a partir de 2015.

Empresa foi contratada pelo prefeito Rodrigo Araújo de Oliveira. Contrato foi fraudado, segundo o MP.

A empresa Moraes Consultorias Ltda – ME, acusada pelo Ministério Público do Maranhão de fraude num contrato com a Prefeitura Municipal de , tem contratos com pelo menos outras sete prefeituras maranhenses.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 após o Parquet divulgar, nessa segunda-feira 23, que a empresa teve determinada pela Justiça a indisponibilidade de seus bens e suspenso um de seus contratos com a administração do prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), por diversas irregularidades constatadas no procedimento licitatório que consagrou-se vencedora.

Ao todo, somado os R$ 222.600,00 do contrato suspenso em Olho d’Água das Cunhãs, a Parcele, como é conhecida a Moraes Consultoria Ltda – ME no mercado, fechou exatos R$ 2.293.200,00 em contratos com as prefeituras de Gonçalves Dias, Tuntum, Santa Inês, Vitória do Mearim, Arari, Vitorino Freire e Colinas. Parte dos 11 contratos foram fechados em 2016, mas a maioria foi assinada neste ano.

Segundo a promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, em diligências no município de Tuntum, onde, segundo informado nos contratos, seria a sede da Parcele, foi constatado que no local não funciona a empresa que vem faturando alto das prefeituras.

ATUAL7 entrou em contato com um dos sócios da Parcele, Luciano Rabelo de Moraes, solicitando um posicionamento sobre as acusações feitas pelo Ministério Público. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.

Deputado Júnior Marreca

Deputado Júnior Marreca

Foi uma verdadeira vergonha que o deputado federal Júnior Marreca passou hoje, dia 26, durante ato do Governo do Maranhão no município de Itapecuru-Mirim.

Marreca foi vaiado em sua cidade natal, onde concentra seu maior eleitorado. A informação foi publicada em primeira mão pelo Blog do Alpanir.

A população se revoltou com o parlamentar devido o seu posicionamento na votação de ontem, dia 25, na Câmara de Deputados sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer.

Júnior Marreca votou a favor de Temer, por isso foi vaiado na frente do governador Flávio Dino, de deputados e diversas lideranças presentes no lançamento da Feira da Agricultura Familiar e de Agrotecnologica do Maranhão (Agritec).

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Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 4 de outubro, o bloqueio dos bens do atual prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e de gestores municipais e empresários. Ajuizou a ação a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. A decisão foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda.

O bloqueio deve ser equivalente ao valor de R$ 5.647.500,00. Além do prefeito, tiveram os bens indisponibilizados os gestores Fredson Barbosa Costa (secretário municipal de Finanças ), José Rogério Leite de Castro (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Francisco da Silva Leal Filho (chefe do setor de Tributação e Cadastro), Cícero Alves Lima (Contador da Prefeitura), Thales Freitas dos Santos (pregoeiro), José Ribamar da Costa Filho (procurador do município).

Também estão implicados os empresários Ronaldo de Jesus, Jonildo dos Santos Rosendo e Diego de Figueiredo Serejo, além das empresas R. de Jesus – Hipermercado Moriá, J.S.Rosendo – Variedade Nordeste, D.de F. Serejo Comércio Eireli.

O MPMA constatou várias ilegalidades no pregão presencial nº 20/2016 (renumerado para 07/2017), entre as quais, inexistência no processo de justificativa da necessidade para a contratação do objeto de licitação, ausência de informação do saldo da dotação orçamentária, inexistência no processo de ato designando a equipe de apoio do pregoeiro, além de imprecisão e insuficiência na informação sobre o objeto do certame e ausência de pesquisa de preço para estimar o valor a ser contratado pela administração.

Também foi atestada falta de declaração do ordenador de despesa de que o aumento dos gastos tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles promoveu, na quarta-feira (18), em Brasília, uma reunião entre o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e os prefeitos Adailton Cavalcante (Fernando Falcão), Roni Souza (Mirador) e Celito Miranda (São Raimundo do Doca Bezerra).

Durante a reunião na liderança do governo na Câmara dos Deputados, Rigo Teles pediu o apoio do ministro Sarney Filho aos pleitos da população dos três municípios, especialmente os relacionados com a degradação ambiental, que ameaça as nascentes dos rios e o abastecimento d’água no Estado.

Em nome dos prefeitos, o deputado Rigo pediu o apoio do ministro Sarney Filho no fortalecimento das secretarias municipais do meio ambiente de todos os municípios do Maranhão, para proteger o Parque Estadual do Mirador, principalmente as nascentes do Rio Alpercatas e seus afluentes.

Na ocasião, o ministro destacou o trabalho de Rigo em benefícios dos municípios do Maranhão, e prometeu determinar medidas para atender os pleitos dos prefeitos e da população, que pedem ações imediatas do Ministério do Meio Ambiente contra a degradação ambiental na nascente do Rio Momentos depois a reunião, os prefeitos elogiaram a iniciativa do deputado Rigo Teles de levá-los aos ministros e as demais autoridades competentes, para reivindicar os pleitos da população, especialmente os relacionados com as questões de saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e segurança.

O prefeito Adaiton Cavalcante reconheceu que durante cinco mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa, o deputado Rigo Teles sempre esteve com as portas do gabinete abertas, para atender os prefeitos e lutar pela população, junto ao Governo do Estado, ao Governo Federal e nas esferas do poder.


Foto Reprodução

Por Flávio Dino

Esta semana, fui surpreendido pela notícia de que um acordo entre a bancada do Maranhão e os prefeitos, para destinação de R$ 160 milhões para a Saúde dos municípios, foi desrespeitado em face da imposição de senadores. Um recurso que iria para as Prefeituras, custear os serviços de saúde gratuita à população, foi sabotado apenas para supostamente me prejudicar. É um triste exemplo da mesquinhez política que guia o grupo político que por tantas décadas foi preponderante em nosso estado.

Fico feliz de ir na contramão desta lamentável herança que tenta se fazer presente a cada instante. Tenho feito um governo de todos os maranhenses. E que trabalha para todos os 217 municípios do Maranhão. Isso se comprova pelas ações nos municípios, independente de coloração partidária de cada prefeito. Houve um tempo em que, quando o prefeito e o governador brigavam, quem sofria era o povo. Hoje, nós distribuímos ambulâncias, viaturas, tratores e motoniveladoras aos municípios, além de obras de escolas e asfalto, sem excluir cidades por questões políticas.

Já foram 112 ambulâncias entregues este ano, unidades de atenção emergencial, com toda a capacidade de deslocar um paciente em segurança até um hospital. Sem distinção política. Pois quem usará a ambulância não é o prefeito, é o povo. E é para ele que nós políticos devemos trabalhar.

Já entreguei também 38 motoniveladoras para prefeituras, um investimento aproximado de R$ 21 milhões. É a doação de um equipamento (patrol) para prefeituras a fim de que possam trabalhar na melhoria de suas estradas rurais, melhorando o escoamento da produção agrícola, bem como o acesso dos moradores de povoados a serviços públicos.

Na segurança, já entreguei 833 viaturas este ano, entre carros e motos, superando a meta que havia colocado de 700 unidades. São veículos que permitem a presença das forças de segurança em todos os cantos do Maranhão. É graças a esse esforço e à ampliação da tropa, que chegou a seu recorde histórico de 12 mil policiais, que estamos conseguindo reduzir os números de violência em nosso estado. Só em São Luís, por exemplo, o número de homicídios caiu pela metade entre setembro deste ano e setembro de 2014 – no governo passado.

Com essas ações, estou cumprindo mais uma das promessas que fiz na campanha eleitoral de 2014, quando assegurei que seria um governador amigo de todas as cidades do Maranhão. Hoje, o Governo do Maranhão trabalha em favor dos municípios.

Num passado recente, que não queremos mais por perto, cidades ficaram décadas sem obras porque seus prefeitos eram de grupos políticos contrários à oligarquia que por tanto tempo controlou nosso estado. Até a capital passou anos sem uma parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo, prejudicando ações como a pavimentação da cidade.

Temos boa relação institucional com todos os Poderes e com os municípios, pois acredito que o diálogo sempre é o melhor método de trabalho. Claro que o diálogo exige reciprocidade e respeito mútuo, e é isso que sempre buscamos. Nosso lema é a união pelo Maranhão, daí a nossa disposição de sempre procurar ajudar aqueles que nos procuram.

É assim, fazendo o bem sem olhar a quem, sem perseguição política, e trabalhando para o povo de todas as cidades que fazemos o Governo de Todos Nós. Vamos deixando para trás o tempo de desmandos, arbitrariedades e conchavos espúrios, que tenho certeza de que não voltarão mais.

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