Monthly Archives: julho, 2017

 

Ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes foi declarado com endereço incerto e não sabido em processo sobre convênio firmando como Ministério das Cidades

Por se encontrar em endereço incerto e não sabido, o ex-prefeito do município de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Macedo Mendonça (PSD), foi notificado por edital em processo que lhe cobra a comprovação de que não causou prejuízo ao erário federal ou que devolva aos cofres públicos o valor exato de R$ 615.357,98 referente ao repasse desbloqueado na conta corrente da prefeitura para pagamento de serviços realizados num convênio firmado em 2009 com o Ministério das Cidades, com intermediação da Caixa Econômica Federal (CEF).

No caso da comprovação de que não dilapidou o tesouro público, esta deve ser feita com documentação pertinente. Já no caso de devolução, o valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento.

Eunélio Mendonça, que é esposo da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), tem o prazo de 45 dias, a contar da data de publicação do edital, para cumprir a sentença. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição dessa terça-feira 18.

De acordo com Relatório de Demandas Externas (RDE) do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), do valor a ser devolvido aos cofres públicos, está incluída a importância de quase R$ 206 mil resultante de sobrepreço e superfaturamento dos serviços contratados com a verba do convênio.

Caso o prazo vença e a situação não seja regularizada, alerta o edital, Eunélio Mendonça poderá ser alvo de Tomada de Contas Especial, cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento. Poderá também ser providenciada a inclusão do nome do ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Prefeita Conceição Castro

Parece não ter jeito mesmo, quando você pensava que o município de São Vicente de Férrer mudaria com a nova gestão municipal que se instalou desde janeiro de 2017, apoiada em uma grande aliança política, que culminou em uma votação extraordinária para a atual prefeita Conceição de Maria Pereira Castro, eis que surgem inúmeras denuncias de corrupção em apenas seis meses de governo.

As mais graves acusações envolvem o secretário de Finanças e tesoureiro do Município, conhecido como Fabinho, com a comprovação de duplicidade de nomes na folha de pagamento. Diversas pessoas aparecem ao mesmo tempo nas folhas de pagamento da Administração, Saúde e Educação.

Esse mesmo secretário ainda estaria envolvido em outras denúncias de corrupção, como a realização de compras efetuadas acima do limite, sem o devido processo licitatório, pagamentos de impostos municipais tendo como destinatária conta bancária de pessoa física em seu nome e contratação de palco, luz, som decoração, iluminação, seguranças e bandas com valores superfaturados.

O secretário denunciado se apóia no fato do seu irmão Jailson ser vereador e presidente da Câmara Municipal de São Vicente Férrer.

Fatos como estes comprometem a atual gestão, que a principio pareceu disposta a trabalhar pelo desenvolvimento do município. Tais atos tornam necessárias auditorias em todas às áreas de gestão do Município, atraindo policia especializada em corrupção pública.

Mas ainda há bastante tempo para a atual prefeita reunir o seu grupo político e corrigir os erros atribuídos ao membro da sua equipe.

As prefeituras investigadas pelo Ministério Público pertencem a Região Tocantina. 

Assis Ramos(PMDB), de Imperatriz; Ivanildo Paiva (PRB), de Davinópolis; Professor Geraldo Braga (PCdoB), de Governador Edison Lobão e Karla Batista (PSDB), de Vila Nova dos Martírios são alvos de investigação do MP.

O Ministério Público (MPMA) investiga denúncias de nepotismo e de funcionários fantasmas nas prefeituras de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios. De acordo com o órgão, ao total, 92 ações referentes aos quatro municípios, tramitam na vara da fazenda pública incluindo ações que condenaram ex-gestores municipais.

Somente este ano, 19 servidores de Imperatriz foram exonerados por nepotismo, após as investigações comprovarem a nomeação de parentes de secretários e vereadores em cargos na prefeitura do município.

A promotora Nayma Abas, que responde pelas Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, conta que muitos desses processos se referem a crimes contra a administração pública e que os processos já estão tramitando pelo judiciário.

O MP recomendou a criação de uma página no Portal da Transparência. Apesar da criação, o órgão continua recebendo denúncias sobre omissão de dados ou incompatibilidade de informações com relação à folha de pagamento.

É garantida a permanência do titular no cargo, no caso prefeito e vice, até o julgamento de eventual recurso por instância superior.

Em sessão realizada na manhã desta quinta, 20 de julho, o desembargador Raimundo Barros, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

Explicação do Des, Raimundo Barros aconteceu na sessão desta quinta (20).

Em sessão realizada na manhã desta quinta, 20 de julho, o desembargador Raimundo Barros, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, esclareceu que a Lei n.º 13.165/2015 deu nova redação ao parágrafo 2º do artigo 257 do Código Eleitoral, estabelecendo que o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou TRE (em competência originária) que resulte cassação de registro, afastamento ou perda de cargo eletivo tem efeito suspensivo.

Com a nova redação, a legislação eleitoral passou a garantir a permanência do titular de mandato eletivo no cargo que ocupa, na hipótese de procedência dessas ações, até o julgamento de eventual recurso pela instância superior. Assim, a simples apresentação do recurso ordinário automaticamente suspende os efeitos da decisão de cassação de mandato.

Por fim, ressaltou, que a atuação do Poder Judiciário na prestação jurisdicional, e em especial a do juiz Sebastião Bonfim no processo 764-91, membro efetivo da Corte Eleitoral maranhense, apenas refletiu o novo regramento da legislação acima referenciada, seguindo, portanto, o devido processo legal.


Solimar Alves, ex-prefeito

Devido ao descumprimento de convênio assinado com o Estado do Maranhão, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão solicitou a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no valor de R$ 76.205,20. Formulou a ação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr. O município de Matões do Norte é termo judiciário da Comarca de Cantanhede.

Consta na ação que a Prefeitura firmou o Convênio nº 248/2013 com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), na época em que Solimar Alves de Oliveira era chefe do Executivo Municipal, para recuperação de estrada vicinal.

O valor total do convênio era R$ 267.386,65, sendo R$ 13.369,33 a contrapartida do município e R$ 254.017,32, a parte do estado, a ser repassada em quatro parcelas.

Quando o Ministério Público do Maranhão solicitou informações sobre o convênio à Sedes, foi informado que somente o valor de R$ 76.205,20 foi repassado ao Município e que nunca foi apresentada a prestação de contas pela Prefeitura de Miranda do Norte.

A Sedes comunicou também que o convênio foi prorrogado até o dia 13 de dezembro de 2015, tendo o prazo para a prestação de contas sido estendido por 60 dias, após o término da vigência, encerrando em fevereiro de 2016. No entanto, o Município continuou inadimplente.

Além da indisponibilidade, dos bens de Solimar Alves de Oliveira, o MPMA pede a condenação do ex-prefeito de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

O ex-gestor foi condenado por improbidade a administrativa, além dos direitos políticos terá que paga multa no valor de R$ 217 mil reais.

O Tribunal de Contas do Estado identificou várias irregularidades nas contas apresentadas pelo município, referentes ao exercício financeiro de 2008.

 
Dr. João Batista amarga mais uma condenação 

O ex-prefeito de Poção de Pedras (MA), João Batista Santos, o “Dr. João”, e a ex-secretária municipal de Ação Social, Maria das Graças Santos, foram condenados em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) por Atos de Improbidade Administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, com pedido de Ressarcimento ao erário municipal.

Na sentença, divulgada no Diário da Justiça do dia 18 de julho, o juiz Bernardo de Melo Freire, titular da comarca de Poção de Pedras, condena o ex-prefeito e a ex-secretária à suspensão dos direitos políticos por quatro anos; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditício, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multa civil em favor da municipalidade em valor equivalente a 20 vezes o valor do último subsídio que tenha recebido dos cofres do município; à perda da função pública e ao ressarcimento ao erário municipal o valor de R$ 217.533,74, apropriado indevidamente.

Continua…

Segundo a denúncia do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado identificou várias irregularidades nas contas apresentadas pelo município, referentes ao exercício financeiro de 2008, destacando a ausência de processo licitatório, bem como ausência de nota fiscal para a aquisição de produtos, e, ainda, a inexistência de procedimento administrativo para avaliar a possibilidade de dispensa de licitação.

Conforme o MP, houve fracionamento de despesas com o objetivo de burlar o processo licitatório, e contratações de bens de uso rotineiro sem a apresentação do processo de licitação, do contrato, da forma de pagamento e do termo do recebimento dos produtos. O dano ao erário foi de R$ 217.533,74.

Na sentença, o juiz observou restar evidente que o dano ao erário apurado nos autos foi devidamente demonstrado, atraindo, portanto, o dever de ressarcir aos cofres públicos os valores irregularmente utilizados. A conclusão é de que houve lesão ao erário, pois a prefeitura, à época, não cuidou de realizar o devido processo licitatório com o fim de obter o melhor proposta para a administração.

“Os réus desobedeceram às regras constitucionais, assim como as dispostas na Lei nº 8.666/93, quando autorizaram a contratação e aquisição de materiais sem o procedimento correto, não havendo qualquer demonstração de situação excepcional que legitimasse suas condutas […]. Fica claro que os requeridos favoreceram determinadas empresas em detrimento de outras, o que corrobora com a prova do dolo capaz de ensejar sua condenação cível”, conclui o juiz.

O juiz decidiu ainda que, após o trânsito em julgado, a sentença será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins de anotação da suspensão dos direitos políticos dos réus e também ao Conselho Nacional de Justiça, para inclusão deles no cadastro de condenados por improbidade administrativa.

Dr. João responde em outras ações na justiça.

Poção de Pedras: Ex-prefeito é alvo de Ação Civil Pública e Ação Pena

 

 
Deusimar Serra, uma boa surpresa na região 

 

Marajá do Sena segue sua sina

“Aqui em Marajá do Sena ninguém tá decepcionado com o governo de Lindomar Araújo. Ninguém tinha esperanças,  aliás ninguém tem. Tetê iria fazer igual, talvez. O pessoal se vende. Ele gastou muito, agora a população tá sofrendo as consequências de se vender.

Vale lembrar que ele não pode concorrer à reeleição, pois comandou Marajá do Sena por 90 dias. Talvez ele esteja deixando pra fazer algo próximo das eleições que vai lançar um candidato dele. Dizem que Lindomar vai apoiar um sobrinho dele, um tal de Lideman.”

Situação precária da escola que leva o nome da mãe do prefeito Lindomar do Marajá do Sena

Paulo Ramos segui em frente ainda melhor

“Quem tá surpreendendo é o Deusimar Serra. Paulo Ramos tá incrível!!! Eu não tô acreditando que quem tá administrando é o Deusimar. Kkkkkk. Pensei que ele seria igual ao Dr. Tancledo. Meu amigo, visita Paulo Ramos pra tu ver a diferença! Visita o Galo Duro!!!

O Galo Duro tá lindo demais!!!

 
“Paulo Ramos tá incrível, o Galo Duro tá bonito demais!!!”

Deusimar Serra já asfaltou as ruas e não humilha as pessoas. Cada secretaria tem um advogado em Paulo Ramos para resolver os problemas do povo.”

 
“Deusimar já asfaltou ruas e não humilha o povo “

 

A cidade de Santa Helena recebeu de braços abertos o projeto “Mais Cultura e Turismo Teatro”, realizado pelo Governo Maranhão por meio da Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo (Sectur) com apoio da prefeitura municipal da cidade na pessoa do prefeito, Zezildo Almeida.

Desde 10 de julho, mais de 10 mil pessoas assistiram gratuitamente a espetáculos teatrais. Em Santa Helena, mais de 4 mil pessoas prestigiaram os espetáculos. Nesta quarta-feira (19).

“A receptividade do público tem nos surpreendido de forma muito positiva por todos os municípios onde já passamos. Pessoas de todas as idades estão lotando as praças para acompanhar as apresentações de companhias maranhenses. Isso é maravilhoso. O acesso a cultura e lazer é um direito de todos”, destacou o secretário de estado da Cultura e Turismo, Diego Galdino.

No palco, montado em praças públicas da cidade, o primeiro espetáculo apresentado é “Sganarelle e o Amor de Suzete”, da Cia Cambalhotas. Em seguida, é a vez dos artistas da Santa Ignorância Cia de Artes, com a peça “Pão com Ovo”, que sempre mobiliza quantidades significativas de público

Cielly Souza, que teve sua primeira experiência com o teatro, resumiu com muita alegria o que sentiu após os espetáculos. “Este foi o meu primeiro contato com o teatro e fico muito feliz que este projeto tenha vindo para cá, para Santa Helena. Foi ótimo, foi um show, nota 10. É um enorme prazer receber estes grandes artistas em nossa cidade. Com estas belas apresentações”, enfatiza emocionada.

César Boaes, ator e diretor da Peça Pão com Ovo, ficou bastante emocionado ao ver o público ocupando a praça central de Santa Helena, em sua totalidade. “é muito bom fazer espetáculo para uma praça lotada, ficamos muito felizes com tamanho carinho. As pessoas embarcam nessa viagem junto com a gente. Foi um belo encontro”, pontuou.

 

R$ 10.379.997,60 milhões. Esse é valor exato que a Prefeitura de Chapadinha pretende pagar à Convicta Cooperativa de Trabalho e Serviços, que fica localizada em São Luís.

O valor exorbitante é para custear mão de obra terceirizada para manutenção e apoio administrativo em caráter complementar para Chapadinha.

A Convicta, que pertence à Cristiano de Jesus Silva Moreno Bezerra e Ericko Luis Saraiva Salgado, prestará o serviço por 12 meses. O acordo foi firmado no dia 15 de maio.

O contrato milionário será pago com recursos das Secretarias da Educação, Finanças e Saúde. O montante maior sairá dos cofres da educação, um total de R$ 8.423.779,20 milhões.

chapadinha

chapadinha1

chapadinha2

1 2 3