Monthly Archives: dezembro, 2016

Os vereadores eleitos Arrumadinho (PSDB), Dino Neto (PPS) e Antônio Carvalho (PCdoB) declararam apoio à prefeita eleita Fernanda Gonçalo (PMN) e também ao candidato a presidente da Câmara, vereador Elias Teixeira Lima, o Tchabal (PROS), durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 28, em São Luis.

A reunião contou com a participação do prefeito eleito da cidade de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), esposo de Fernanda.

Os parlamentares, que faziam parte do grupo do ainda prefeito Alan Linhares (PCdoB), decidiram agora se engajar no projeto político ora proposto para a cidade de Bacabeira, através da eleição de Fernanda. Além disso, a eleição da presidência da câmara que acontecerá no próximo domingo, 1º, também é prioridade no grupo comandado pela nova gestora.

Com a vida de Arrumadinho, Dino e Carvalho, sela-se, praticamente, a eleição da Mesa em favor de Tchabal.

Os três parlamentares se unirão aos vereadores eleitos Jefferson Calvet (PSC), Kellyane Calvet (PMB) e Ademir Castro (PMDB). Além, é claro, ao vereador Tchabal, candidato à presidência. Todos apoiadores do projeto.

Com a soma dos apoios já declarados, o grupo de Fernanda garante o apoio da maioria da Câmara Municipal na execução do governo de quatro anos em Bacabeira.

A posse e a eleição da Mesa Diretora acontecerá a partir das 10h da manhã deste domingo, dia 1º de janeiro, no prédio da Câmara Municipal.

Já a prefeita Fernanda Gonçalo será empossada às 17h, também na Câmara Municipal.

 Grupo agora busca diálogo com os demais prefeitos que lançaram nome à presidência da entidade, afim de construir uma chapa consensual a ser registrada na próxima semana. 

Com apoio de Miltinho e Djalma, Cleomar é favorito para vencer a eleição que ocorre no próximo dia 16 de janeiro/17.

Durante reunião na manhã desta quarta-feira (28), os prefeitos de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB) e Djalma Melo (PTB) de Arari, declinaram das suas pré-candidaturas para disputa da presidência da Famem – Federação dos Municípios Maranhenses.

O anúncio conjunto foi realizado durante ato na escola municipal São Francisco, no município de São Mateus. Também participaram do evento os prefeitos de Matões do Norte, Padre Domingos (PSB); de Santa Filomena, Idan Torres (PDT) e o de Alto Alegre, Maninho (PDT).

Ao anunciar apoio, Miltinho Aragão disse que essa seria a forma de construção de unidade entre os gestores e fundamental para discutir as gestões municipais. “O motivo dessa reunião é para anunciar a nossa composição em torno do nome do Tema. Iremos construir uma unidade em prol dos municípios visando melhorar a interlocução dos prefeitos com o governo do Estado e com a imprensa. Dialogar com os demais poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas, é isso que nos propomos ao declarar apoio ao Cleomar“, anunciou.

Em seguida, o prefeito de Arari também manifestou a retirada de seu nome na disputa pela presidência da Famem. “Colocamos também nosso nome à disposição dos colegas para disputar a Famem, não como imposição, mas entendemos que a Federação se fortalece mais se houver um consenso, partir para uma disputa não ajudaria em nada as prefeituras. E o Tema é um prefeito mais experiente que nós, e já foi presidente da Famem, percorreu uma estrada longa e a gente está disposto a apoiá-lo”, disse Djalma.

Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até amanhã (29) para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível na internet) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral, onde deve apresentar também um documento oficial original com foto, como carteira de identidade (RG), carteira de habilitação ou carteira de trabalho.

Devem ser anexados ainda documentos que comprovem o motivo da ausência, tais como atestado médico ou comprovante de viagem. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral, que pode acatar ou não a explicação dada pelo eleitor.

O portador de título eleitoral que não justificar a ausência fica sujeito a diversas sanções, como não poder requerer passaporte ou carteira de identidade; receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo; solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.

Caso não justifique a ausência, o eleitor poderá regularizar sua situação no futuro, por meio do pagamento de multa, que será estabelecida pelo juiz eleitoral de sua região e pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51. Dependendo da situação econômica do eleitor, a penalidade pode ser multiplicada e chegar a R$ 35,10.

O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A Justiça Eleitoral ressalta que cada turno é considerado uma eleição separada.

Quem se encontrava no exterior no segundo turno das eleições e possui domicílio eleitoral em algum município brasileiro pode encaminhar a justificativa por via postal, diretamente a seu respectivo cartório eleitoral. Nesse caso, o eleitor tem o direito de deixar para justificar a ausência somente após o retorno ao Brasil, no prazo de 30 dias.

Em alguns estados, é possível fazer a justificativa pela internet. São eles: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Os links para o sistema online de justificação podem ser encontrados nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado.

Kellyane Calvet

Kellyane Calvet

A vereadora eleita Kellyane Cunha Calvet de Oliveira (PMB), de 33 anos, é o nome de consenso para disputar a presidência da Câmara Municipal de Bacabeira, interior do Maranhão.

Isso porque a jovem parlamentar mantém uma ligação muito próxima com a prefeita eleita Fernanda Gonçalo. O que permitirá uma boa relação entre o legislativo e o executivo municipal.

Eleita com 322 votos, Kellyane Calvet é especialista em administração estratégica e tem como marca o trabalho solidário em comunidades carentes do município. Ela é filha do ex-prefeito Reinaldo Calvet, que governou a cidade por dois mandatos e hoje é líder comunitário.

“Fizemos um grande natal com um brechó solidário distribuindo gratuitamente mais de 1 tonelada de roupas, atendendo em 2 pontos distintos da cidade”, disse a jovem vereadora.

Kellyane Calvet busca o apoio dos vereadores para assumir a Câmara de Bacabeira e conta com o apoio da prefeita eleita Fernanda, que já demonstrou interesse em eleger a aliada.

No Maranhão, ampla maioria das Câmaras Municipais aprovou ou vem aprovando agora aumento salarial para vereadores e prefeitos eleitos e reeleitos. Tudo na calada da noite e mediante acordo entre os que vão sair e os que irão entrar, exceto em Barreirinhas e Santa Filomena, onde os prefeitos eleitos pediram e houve a redução dos salários em 30%.

Abaixo o leitor verá que a população de uma cidade no Paraná reagiu e fez a Câmara Municipal recuar do aumento de salários, fazendo com que vereadores, secretários e prefeito tivesse os vencimentos reduzidos:

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, adotou uma série de medidas a fim de evitar o repasse aos municípios, fora do prazo legal, dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

Foram feitas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de ofício à Procuradoria da República no Maranhão e minuta de Ação Inibitória para os promotores de justiça ajuizarem em suas respectivas comarcas.

As medidas foram adotadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”. O objetivo é garantir que os recursos não sejam movimentados pelos atuais gestores e possam ser empregados na próxima administração, evitando prejuízos aos cofres públicos.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

No dia 23 de dezembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) oficiou ao procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira, que respondia pelo plantão, informando que a Portaria nº 726, de 4 de dezembro de 2015, assinada pela Secretaria do Tesouro Nacional, diverge da Medida Provisória nº 753/2016, da Presidência da República, antecipando o repasse das verbas para o dia 29 de dezembro e não em 1º de janeiro de 2017.

O chefe do MPMA encaminhou, ainda, Nota Técnica da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça destacando a atribuição do Ministério Público Federal para instauração de inquérito civil com o objetivo de verificar a discrepância entre a Portaria nº 726 e a Medida Provisória nº 753. A divergência impede o cumprimento da Medida Provisória e pode causar prejuízos para as próximas gestões municipais.

A Presidência da República retificou a Medida Provisória, em 20 de dezembro, alterando o prazo para 30 de dezembro.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

O MPMA formulou, na última segunda-feira, 26, representação ao presidente do Tribunal de Contas da União pedindo o ajuizamento de medidas cautelares a fim de obrigar o Tesouro Nacional a adequar a Portaria nº 726 à Medida Provisória nº 753.

O procurador-geral de justiça também solicitou ao TCU que acione o Banco do Brasil para não permitir a movimentação nos recursos da repatriação sem que os Municípios comprovem a publicação de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64.

De acordo com a Medida Provisória nº 753, os recursos da repatriação serão acrescidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seu repasse somente pode ser feito a partir do dia 30 de dezembro.

“A ‘arrecadação extraordinária’ relativa à repatriação e seus acessórios, como as multas, constituem receita extraordinária, que somente pode ter execução se houver, na Lei Orçamentária Anual vigente de cada Município, a respectiva previsão de despesa para essa fonte específica”, afirma, na Representação, o procurador-geral de justiça.

Luiz Gonzaga Coelho solicitou ao TCU a aplicação emergencial de medida para obrigar a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Vescovi, a publicar, em até 24 horas, alteração da Portaria nº 726 para que os recursos sejam creditados somente em 30 de dezembro.

No mesmo sentido, pediu que o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, seja obrigado a notificar, em até 24 horas, todos os gerentes de contas públicas dos Municípios brasileiros sobre o impedimento de qualquer movimentação financeira nos recursos provenientes da repatriação enquanto o prefeito não apresentar as publicações de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE

O MPMA encaminhou, na segunda-feira, 26, Representação ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão destacando as medidas solicitadas ao TCU e informando que não haverá tempo hábil para a aprovação de publicação de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64 a fim de previsão de despesa na Lei Orçamentária Anual.

Nesse sentido, Luiz Gonzaga Martins Coelho requereu ao MP de Contas que postule medida cautelar junto ao TCE para impedir qualquer movimentação, por parte dos prefeitos dos 217 municípios maranhenses dos recursos provenientes da repatriação.

ARTICULAÇÃO DO MPMA

Gonzaga destacou que, além das representações, conversou com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, com o vice-procurador da República, Bonifácio Andrada, com o procurador-chefe da República no Maranhão, Thiago Ferreira, que foram receptivos ao pleito do MPMA.

“O Ministério Público está se antecipando com o objetivo de evitar prejuízo aos cofres públicos. O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.

Ambas as chapas já estão praticamente definidas; uma apoiada pelo governo eleito e a outra pelo grupo do atual e quase ex-prefeito Alan Linhares.

A eleição da Mesa diretora da Câmara Municipal de Bacabeira para o biênio 2017/2018 terá duas chapas concorrentes: Uma do grupo da prefeita eleita Fernanda Gonçalo (PMN) e a outra pertence ao grupo político do atual prefeito Alan Linhares (PCdoB), que deixará o cargo no próximo dia 31.

Os vereadores Antônio Romualdo (DEM) e Tchabal de Lauzinho (PROS) serão os dois cabeças de chapas na disputa. Ambos disputarão a presidência do legislativo bacabeirense para os dois primeiros anos da nova legislatura que inicia em 2017.

Romualdo conta com o apoio certo de mais três vereadores e, consequentemente, com o voto de cada um deles. São eles: Meu Povo (DEM), Vilmar (DEM) e Magno (PPS); Vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, respectivamente.

Já Tchabal tem o apoio, inclusive, de vereadores que foram eleitos no grupo do quase ex-prefeito Alan Linhares, como Dino Neto (PPS). Esse deve ocupar a Vice-presidência na chapa, que terá ainda Jefferson Calvet (PSC) e Ademir Castro (PMDB), 1º e 2º secretário, respectivamente, para apoia-lo.

A chapa do governo conta ainda com o apoio da vereadora eleita Kellyane Calvet (PMB) que garantiu votar no colega de grupo no próximo dia 1º de janeiro, data em que acontece a posse e a eleição da Mesa Diretora.

Daqui até a eleição é momento de articular, fortalecer as bases e segurar os apoios já conquistados. Outrossim, quem ainda não conseguiu conquistar além do número da chapa com certeza tentará aumentar seu grupo para vencer a eleição.

É aguardar e conferir…

PREFEITO ELEITO TONHÃO CONVERSANDO COM O EX-PRESIDENTE SARNEY.

CACHOEIRA GRANDE – Em entrevista concedida na tarde desta segunda-feira (26), para o diretor do site do Portal do Munim, o prefeito Antonio Ataíde de Matos Pinho (PMDB), conhecido popularmente como “Tonhão” falou de sua visita ao ex-presidente Sarney e anunciou nomes de seu secretários que irão compor a gestão municipal.

O prefeito afirmou que em conversa com o ex-presidente Sarney, que ficou acertado um agendamento para segunda quinzena de janeiro em seu gabinete em Brasília, onde se tratará dos benefícios que o amigo político pode ajudar. Tonhão falou também das dificuldades que o pais esta passando, e sabe que vai encontrar muito tropeço na prefeitura, uma delas é quantidades de secretarias que praticamente já tomou uma decisão de reduzir, sendo 19 secretarias, e disse que seus secretários terão diálogos abertos em sua gestão, para produzir um sucinto relatório sobre a atual situação da maquina pública, para que juntos possam saber como anda as contas, os contratos, os débitos e as finanças em geral da prefeitura municipal de Cachoeira Grande.

Convida os amigos em geral conterrâneo, aliados políticos para o ato de posse que acontecerá no 31 para 1º de janeiro na sede da prefeitura em Cachoeira Grande.

Agora veja como ficará o seu secretariado em sua gestão de 2017 a 2021:

Secretários Anunciados: 

Administração – Acácio Pinho.

Saúde – Danúbia Pinho.

Educação – Abdoral.

Assistência Social – Aparecida.

Cultura – Antonio Garcia.

Turismo – Antonio Carlos de Abreu.

Juventude – Gildan.

Secretaria de Agricultura – José de Jesus(Lourô).

Além do CRV falso, foi constatado que o veículo possui duas restrições judiciais de circulação: Uma da Vara do Trabalho de Açailândia e outra da Vara do Trabalho de São Luís. O ônibus ainda apresentava outros problemas, como o tacógrafo vencido.

Veículo foi parado em Peritoró, mas já foi levado para o pátio da PRF em Bacabal…

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na última sexta-feira (23), um ônibus plotado de imagens da banda de forró ‘Anderson Mendonça e Filhinho de Papai’ que transitava com documentação falsa no Km 422, da BR-316, próximo do município de Peritoró.

Para a PRF, a apreensão do veículo se deu por conta de restrições judiciais, o ônibus não poderia circular. De acordo com Antônio Noberto, assessor de comunicação da PRF, para driblar a fiscalização os responsáveis inventaram um documento falso.

Quando os agentes da Polícia Rodoviária Federal consultaram a placa foi constatado que o carro possui duas restrições judiciais de circulação: Uma da Vara do Trabalho de Açailândia e outra da Vara do Trabalho de São Luís, no etanto, o motorista apresentou documentação de 2016, o que logo despertou indícios de irregularidade por parte dos policiais.

A emissão do CRV (Certificado de Registro de Veículo) apresentado não seria possível vez que a primeira restrição é do dia 25 de novembro de 2015, então o suposto proprietário não conseguiria emitir o documento atual. Quando foi verificado a documentação veio a confirmação que no papel faltavam vários elementos de segurança, portanto, configurando uma fraude.

O motorista foi levado para a delegacia por conta do CRV falso. O ônibus ainda apresentava outros problemas, como o tacógrafo também vencido. O carro foi levado para o pátio da empresa que possui contrato de guarda e manutenção com a Polícia Rodoviária na cidade de Bacabal.

Shows cancelados

O cantor da banda, Anderson Mendonça, não sabia dos problemas do ônibus.

Naquela dia, a banda tinha um show marcado na cidade de Formosa da Serra Negra, mas diante da apreensão do veículo que levava os músicos e equipamentos, a agenda não foi cumprida.

Francisco de Assis Pereira da Silva, o Chico Band, promotor de Eventos e radialista que se elegeu vereador pelo PDT em Formosa, disse que a banda inventou uma desculpa para não honrar com o compromisso assumido de tocar no tradicional evento do município.

“Contratamos eles para o evento de tradição aqui, o ‘Formofolia’, e eles não apareceram, disseram que o ônibus tinha quebrado perto de Peritoró, só que sabemos que a Justiça do Trabalho prendeu o veículo. Nós aqui da organização do evento passamos vergonha. O povo xingou muito a gente na hora da festa, tivemos que contratar outra banda as pressas para não deixar a ‘peteca’ cair”, disse o promotor de evento que levou o ‘furo’.

A ‘Filhinho de Papai’ também possuía agenda na cidade de Bacuri. Tentamos contato com alguém da banda que pudesse falar a respeito do assunto, mas sem sucesso.


Câmara de Vereadores de Viana

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu Recomendação, no último dia 23 de dezembro, aos vereadores do município de Viana para que seja convocada sessão extraordinária, no prazo de cinco dias, na Câmara Municipal com o objetivo de revogar o aumento do subsídio dos membros do poder legislativo, ou seja, o prazo encerra nesta quarta-feira (28).

No documento, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, Lindemberg Malagueta Vieira, destaca que o Poder Legislativo municipal aprovou, após o resultado das eleições, o aumento do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, o que é proibido por lei.

O MPMA esclarece que a Constituição Federal proíbe a fixação dos subsídios quando o resultado das eleições já foi divulgado. Para valer para o mandato seguinte, o aumento deveria ser aprovado anteriormente.

A Recomendação enfatiza que o aumento aprovado pela Câmara Municipal é inconstitucional, por descumprir o artigo 29 da Constituição Federal. “O princípio da anterioridade remete o ato fixador de subsídios ao voto dos vereadores antes das eleições municipais, que definirão a futura composição da Câmara e os mandatários do executivo municipal, para que tal ato seja revestido de imparcialidade e impessoalidade e não de vícios de legislação em causa própria”.

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